{"id":8241,"date":"2026-07-31T15:18:29","date_gmt":"2026-07-31T15:18:29","guid":{"rendered":"http:\/\/dinamica.pt\/?page_id=8241"},"modified":"2026-07-31T15:44:46","modified_gmt":"2026-07-31T15:44:46","slug":"termos-e-condicoes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/dinamica.pt\/fr\/termos-e-condicoes\/","title":{"rendered":"Conditions g\u00e9n\u00e9rales"},"content":{"rendered":"\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t

Termos e Condi\u00e7\u00f5es<\/h1>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

1. Identifica\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00f5es gerais<\/strong><\/p>

Os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais (doravante “Termos”) regulam o acesso e a utiliza\u00e7\u00e3o do s\u00edtio web dispon\u00edvel em https:\/\/dinamica.pt<\/a> (doravante “Site”), incluindo a navega\u00e7\u00e3o, o registo de conta e a aquisi\u00e7\u00e3o de produtos atrav\u00e9s da loja online.<\/p>

O Site \u00e9 propriedade e \u00e9 explorado pela Din\u00e2mica, Ve\u00edculos e Acess\u00f3rios, Lda.<\/strong>, com sede na Av. Dr. Ant\u00f3nio Jos\u00e9 de Almeida, n.os 323, 325 e 329, 3510-048 Viseu, Portugal, pessoa coletiva e matriculada na Conservat\u00f3ria do Registo Comercial de Viseu sob o n\u00famero \u00fanico 500045500, com o capital social de 202.020,00 \u20ac. Contactos: telefone +351 232 410 510 (chamada para a rede fixa nacional) e e-mail geral@dinamica.pt<\/a>.<\/p>

Ao aceder e utilizar o Site, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos. Caso n\u00e3o concorde com qualquer disposi\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 abster-se de utilizar o Site.<\/p>

Estes Termos s\u00e3o apresentados em l\u00edngua portuguesa, sendo esta a l\u00edngua em que os contratos s\u00e3o celebrados. A Din\u00e2mica conserva registo das encomendas efetuadas, podendo o cliente solicitar c\u00f3pia dos documentos relativos \u00e0 sua encomenda atrav\u00e9s dos contactos acima indicados.<\/p>

2. Objeto e \u00e2mbito<\/strong><\/p>

O Site tem uma dupla fun\u00e7\u00e3o. Numa vertente informativa, apresenta a atividade da Din\u00e2mica e o seu portef\u00f3lio de bicicletas, e-bikes, motociclos, acess\u00f3rios (capacetes, vestu\u00e1rio, pneus, bagagem, ilumina\u00e7\u00e3o, ferramentas) e equipamento outdoor e de jardim das marcas representadas. Numa vertente comercial, permite a consulta de produtos, a coloca\u00e7\u00e3o de encomendas e a respetiva aquisi\u00e7\u00e3o, ao abrigo da legisla\u00e7\u00e3o portuguesa e europeia aplic\u00e1vel ao com\u00e9rcio eletr\u00f3nico e aos contratos celebrados \u00e0 dist\u00e2ncia.<\/p>

O Site n\u00e3o permite a marca\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o, repara\u00e7\u00e3o ou assist\u00eancia t\u00e9cnica. Estes servi\u00e7os s\u00e3o contratados exclusivamente por telefone ou presencialmente, nas instala\u00e7\u00f5es da Din\u00e2mica, e n\u00e3o se encontram abrangidos por estes Termos na parte relativa \u00e0 venda \u00e0 dist\u00e2ncia.<\/p>

A Din\u00e2mica comercializa atrav\u00e9s do Site exclusivamente bens novos. N\u00e3o s\u00e3o vendidos bens usados ou recondicionados atrav\u00e9s da loja online.<\/p>

A informa\u00e7\u00e3o relativa a produtos, pre\u00e7os e disponibilidade \u00e9 atualizada com regularidade, podendo estar sujeita a altera\u00e7\u00f5es a qualquer momento e sem aviso pr\u00e9vio.<\/p>

3. Requisitos de acesso, registo e conta de utilizador<\/strong><\/p>

A navega\u00e7\u00e3o e a consulta do Site n\u00e3o exigem registo. A realiza\u00e7\u00e3o de encomendas poder\u00e1, contudo, exigir a cria\u00e7\u00e3o de uma conta ou o preenchimento dos dados necess\u00e1rios ao processamento da compra.<\/p>

A utiliza\u00e7\u00e3o da loja online est\u00e1 reservada a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos e com capacidade legal para contratar. Tratando-se de produtos sujeitos a requisitos legais pr\u00f3prios, nomeadamente motociclos, a sua aquisi\u00e7\u00e3o depende ainda do cumprimento desses requisitos.<\/p>

Ao registar-se, o utilizador compromete-se a fornecer informa\u00e7\u00e3o verdadeira, completa e atualizada, e a mant\u00ea-la atualizada. O utilizador \u00e9 respons\u00e1vel pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas atrav\u00e9s da sua conta, devendo comunicar de imediato \u00e0 Din\u00e2mica qualquer utiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada.<\/p>

A Din\u00e2mica reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes Termos, que contenham informa\u00e7\u00e3o falsa ou que sejam utilizadas de forma abusiva ou il\u00edcita.<\/p>

4. Produtos, pre\u00e7os e disponibilidade<\/strong><\/p>

As descri\u00e7\u00f5es, imagens e caracter\u00edsticas dos produtos s\u00e3o disponibilizadas a t\u00edtulo informativo e com o maior rigor poss\u00edvel. Podem, ainda assim, existir pequenas varia\u00e7\u00f5es (por exemplo, de cor ou de acabamento) face ao produto f\u00edsico, decorrentes de fatores t\u00e9cnicos de visualiza\u00e7\u00e3o.<\/p>

Os pre\u00e7os s\u00e3o apresentados em euros (\u20ac) e incluem o IVA \u00e0 taxa legal em vigor. Salvo indica\u00e7\u00e3o expressa em contr\u00e1rio, os pre\u00e7os apresentados n\u00e3o incluem custos de transporte<\/strong>, que s\u00e3o calculados nos termos do ponto 5.<\/p>

A Din\u00e2mica esfor\u00e7a-se por assegurar a exatid\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o apresentada. Em caso de erro manifesto de pre\u00e7o ou de descri\u00e7\u00e3o, a Din\u00e2mica reserva-se o direito de corrigir a informa\u00e7\u00e3o e, se necess\u00e1rio, de n\u00e3o aceitar ou de anular a encomenda afetada, informando o utilizador e devolvendo qualquer montante j\u00e1 pago.<\/p>

A disponibilidade dos produtos est\u00e1 sujeita \u00e0s exist\u00eancias em stock. Caso um produto encomendado se encontre indispon\u00edvel, a Din\u00e2mica informar\u00e1 o utilizador e proceder\u00e1 ao reembolso do valor correspondente, quando aplic\u00e1vel.<\/p>

5. Encomenda, or\u00e7amento de transporte e forma\u00e7\u00e3o do contrato<\/strong><\/p>

A encomenda \u00e9 efetuada atrav\u00e9s da adi\u00e7\u00e3o dos produtos ao carrinho de compras e da conclus\u00e3o do processo de checkout, com indica\u00e7\u00e3o dos dados de fatura\u00e7\u00e3o e a escolha da modalidade de entrega e do m\u00e9todo de pagamento.<\/p>

Antes de finalizar, o utilizador tem a possibilidade de rever e corrigir a sua encomenda, incluindo os dados introduzidos e os produtos selecionados. A submiss\u00e3o da encomenda, atrav\u00e9s do bot\u00e3o identificado com a men\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o de pagamento, constitui uma proposta de compra do utilizador.<\/p>

O processo de forma\u00e7\u00e3o do contrato varia consoante a modalidade escolhida. Na recolha em loja<\/strong>, o contrato considera-se celebrado com a confirma\u00e7\u00e3o da encomenda pela Din\u00e2mica, comunicada por e-mail, n\u00e3o sendo devidos custos de transporte. No envio para morada indicada pelo cliente<\/strong>, os custos de transporte dependem do destino, do peso e do volume dos produtos, n\u00e3o sendo poss\u00edvel calcul\u00e1-los automaticamente no momento da encomenda. Nestes casos, a encomenda submetida no Site constitui um pedido, e a Din\u00e2mica remeter\u00e1 ao cliente, por e-mail, um or\u00e7amento de transporte com indica\u00e7\u00e3o do custo e do prazo estimado de entrega. O contrato s\u00f3 se considera celebrado com a aceita\u00e7\u00e3o expressa do or\u00e7amento pelo cliente e a confirma\u00e7\u00e3o subsequente da encomenda pela Din\u00e2mica.<\/strong>Enquanto n\u00e3o houver aceita\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento, o cliente n\u00e3o fica vinculado nem \u00e9 devido qualquer pagamento. Na aquisi\u00e7\u00e3o de motociclos<\/strong>, aplica-se o regime especial previsto no ponto 9.<\/p>

A Din\u00e2mica reserva-se o direito de n\u00e3o aceitar encomendas em situa\u00e7\u00f5es justificadas, nomeadamente por indisponibilidade de stock, erro de informa\u00e7\u00e3o, impossibilidade de entrega no destino indicado, suspeita de fraude ou incumprimento destes Termos.<\/p>

6. Pagamento<\/strong><\/p>

A Din\u00e2mica disponibiliza os seguintes m\u00e9todos de pagamento: MB WAY, refer\u00eancia Multibanco e transfer\u00eancia banc\u00e1ria.<\/p>

O pagamento \u00e9 processado atrav\u00e9s de meios seguros, podendo recorrer a prestadores de servi\u00e7os de pagamento externos. A encomenda s\u00f3 \u00e9 processada ap\u00f3s confirma\u00e7\u00e3o do pagamento.<\/p>

Os dados de pagamento s\u00e3o tratados de acordo com os padr\u00f5es de seguran\u00e7a aplic\u00e1veis e n\u00e3o s\u00e3o conservados pela Din\u00e2mica para al\u00e9m do estritamente necess\u00e1rio e legalmente permitido.<\/p>

7. Entrega, recolha em loja e transfer\u00eancia de risco<\/strong><\/p>

Na recolha em loja<\/strong>, os produtos podem ser levantados sem custo nas instala\u00e7\u00f5es da Din\u00e2mica, mediante apresenta\u00e7\u00e3o da confirma\u00e7\u00e3o de encomenda e de documento de identifica\u00e7\u00e3o. A Din\u00e2mica informar\u00e1 o cliente quando a encomenda estiver dispon\u00edvel para levantamento.<\/p>

No envio<\/strong>, a Din\u00e2mica procede \u00e0 expedi\u00e7\u00e3o das encomendas para as zonas de entrega acordadas com o cliente no or\u00e7amento de transporte referido no ponto 5. Os prazos de entrega apresentados nesse or\u00e7amento s\u00e3o estimativos e contam-se a partir da confirma\u00e7\u00e3o do pagamento, podendo variar em fun\u00e7\u00e3o do produto, do destino e da disponibilidade de stock.<\/p>

Sem preju\u00edzo do prazo estimado indicado, a entrega ser\u00e1 efetuada sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo m\u00e1ximo de 30 dias a contar da celebra\u00e7\u00e3o do contrato, salvo acordo expresso em contr\u00e1rio. N\u00e3o sendo cumprido este prazo, o consumidor pode fixar um prazo adicional adequado e, n\u00e3o sendo este respeitado, resolver o contrato com direito ao reembolso da totalidade dos montantes pagos.<\/p>

O risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para o consumidor no momento em que este, ou um terceiro por si indicado que n\u00e3o seja o transportador, adquire a posse f\u00edsica dos bens.<\/p>

Caso a entrega n\u00e3o seja poss\u00edvel por motivo imput\u00e1vel ao utilizador (por exemplo, morada incorreta ou aus\u00eancia de recolha), poder\u00e3o aplicar-se custos adicionais de reexpedi\u00e7\u00e3o, previamente comunicados.<\/p>

As bicicletas e e-bikes s\u00e3o expedidas montadas e prontas a utilizar. Recomenda-se que o cliente conserve a embalagem de origem durante o per\u00edodo de livre resolu\u00e7\u00e3o, uma vez que a devolu\u00e7\u00e3o destes produtos exige acondicionamento adequado, nos termos do ponto 10.<\/p>

8. Montagem, verifica\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o dos produtos<\/strong><\/p>

Os produtos s\u00e3o fornecidos com a documenta\u00e7\u00e3o, os manuais e as instru\u00e7\u00f5es do respetivo fabricante. O cliente deve verificar o estado dos bens no momento da entrega ou do levantamento e comunicar \u00e0 Din\u00e2mica, com a maior brevidade, quaisquer danos vis\u00edveis de transporte.<\/p>

A utiliza\u00e7\u00e3o dos produtos deve respeitar as instru\u00e7\u00f5es e as advert\u00eancias do fabricante, designadamente em mat\u00e9ria de carga e manuten\u00e7\u00e3o de baterias, press\u00e3o de pneus, bin\u00e1rios de aperto e utiliza\u00e7\u00e3o de equipamento de prote\u00e7\u00e3o. A Din\u00e2mica n\u00e3o se responsabiliza por danos resultantes de utiliza\u00e7\u00e3o, montagem ou manuten\u00e7\u00e3o contr\u00e1rias a essas instru\u00e7\u00f5es.<\/p>

9. Regime especial da venda de motociclos<\/strong><\/p>

A aquisi\u00e7\u00e3o de motociclos atrav\u00e9s do Site segue um regime pr\u00f3prio, atendendo aos requisitos legais de matr\u00edcula, documenta\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia de propriedade.<\/p>

A submiss\u00e3o de um pedido relativo a um motociclo atrav\u00e9s do Site constitui um pedido de reserva<\/strong> e n\u00e3o uma compra conclu\u00edda. A reserva n\u00e3o implica pagamento no Site nem vincula o cliente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>

Ap\u00f3s a rece\u00e7\u00e3o do pedido, a Din\u00e2mica contactar\u00e1 o cliente para confirmar disponibilidade, condi\u00e7\u00f5es, documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria e agendamento. O contrato de compra e venda do motociclo \u00e9 celebrado presencialmente, nas instala\u00e7\u00f5es da Din\u00e2mica<\/strong>, com a formaliza\u00e7\u00e3o dos documentos aplic\u00e1veis, o processamento do registo e da matr\u00edcula, quando aplic\u00e1vel, e a entrega do ve\u00edculo.<\/p>

Uma vez que o contrato de compra e venda de motociclos n\u00e3o \u00e9 celebrado \u00e0 dist\u00e2ncia, n\u00e3o lhe \u00e9 aplic\u00e1vel o direito de livre resolu\u00e7\u00e3o previsto no ponto 10. Mant\u00eam-se integralmente aplic\u00e1veis a garantia legal de conformidade, prevista no ponto 11, e todos os demais direitos do consumidor.<\/p>

10. Direito de livre resolu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>

Nos termos do Decreto-Lei n.\u00ba 24\/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor tem o direito de resolver o contrato de compra e venda celebrado \u00e0 dist\u00e2ncia, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias<\/strong> a contar da data em que ele, ou um terceiro por si indicado que n\u00e3o seja o transportador, adquire a posse f\u00edsica dos bens. Tratando-se de v\u00e1rios bens encomendados numa \u00fanica encomenda e entregues separadamente, o prazo conta-se a partir da posse f\u00edsica do \u00faltimo bem.<\/p>

Este direito n\u00e3o \u00e9 aplic\u00e1vel \u00e0s aquisi\u00e7\u00f5es efetuadas presencialmente nas instala\u00e7\u00f5es da Din\u00e2mica, incluindo as que resultem de reserva efetuada atrav\u00e9s do Site nos termos do ponto 9.<\/p>

Como exercer.<\/strong> Para exercer este direito, o consumidor deve comunicar a sua decis\u00e3o \u00e0 Din\u00e2mica atrav\u00e9s de declara\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca, nomeadamente por e-mail para geral@dinamica.pt<\/a> ou por carta para a morada indicada no ponto 1. Pode utilizar o modelo de livre resolu\u00e7\u00e3o constante do anexo a estes Termos, embora tal n\u00e3o seja obrigat\u00f3rio. Considera-se o direito exercido dentro do prazo desde que a comunica\u00e7\u00e3o seja enviada antes do seu termo.<\/p>

Devolu\u00e7\u00e3o dos bens.<\/strong> Exercido o direito de livre resolu\u00e7\u00e3o, o consumidor deve devolver os bens \u00e0 Din\u00e2mica sem demora injustificada e no prazo m\u00e1ximo de 14 dias a contar da comunica\u00e7\u00e3o. O consumidor \u00e9 respons\u00e1vel pela deprecia\u00e7\u00e3o dos bens resultante de manuseamento que exceda o necess\u00e1rio para verificar a natureza, as caracter\u00edsticas e o funcionamento do produto. A t\u00edtulo de exemplo, a utiliza\u00e7\u00e3o de uma bicicleta ou de um capacete em condi\u00e7\u00f5es reais de circula\u00e7\u00e3o excede essa verifica\u00e7\u00e3o e poder\u00e1 dar lugar a uma redu\u00e7\u00e3o do montante a reembolsar, proporcional \u00e0 deprecia\u00e7\u00e3o verificada.<\/p>

Custos de devolu\u00e7\u00e3o.<\/strong> O consumidor suporta os custos diretos da devolu\u00e7\u00e3o dos bens. Tratando-se de bens que, pela sua natureza, n\u00e3o podem ser devolvidos por correio normal, a devolu\u00e7\u00e3o \u00e9 organizada pela Din\u00e2mica atrav\u00e9s de transportador, sendo os custos suportados pelo consumidor de acordo com a seguinte estimativa: acess\u00f3rios, vestu\u00e1rio e pe\u00e7as de pequeno volume, [valor a preencher]; bicicletas, [valor a preencher]; e-bikes, [valor a preencher]; equipamento outdoor e de jardim, [valor a preencher]. Os valores indicados s\u00e3o estimativas para Portugal continental e podem variar em fun\u00e7\u00e3o do destino e do volume efetivo. Antes de organizar a recolha, a Din\u00e2mica comunicar\u00e1 ao consumidor o custo concreto aplic\u00e1vel. No caso das e-bikes e de outros produtos com bateria de l\u00edtio, a devolu\u00e7\u00e3o deve obrigatoriamente ser organizada atrav\u00e9s da Din\u00e2mica, uma vez que o transporte destas baterias est\u00e1 sujeito a regras espec\u00edficas aplic\u00e1veis a mercadorias perigosas e n\u00e3o pode ser efetuado por vias de expedi\u00e7\u00e3o comuns.<\/p>

Reembolso.<\/strong> A Din\u00e2mica reembolsar\u00e1 os montantes pagos pelo consumidor, incluindo os custos de entrega correspondentes \u00e0 modalidade de entrega standard, no prazo m\u00e1ximo de 14 dias a contar da data em que for informada da decis\u00e3o de resolu\u00e7\u00e3o. O reembolso \u00e9 efetuado atrav\u00e9s do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contr\u00e1rio do consumidor, e sem que este incorra em quaisquer custos em consequ\u00eancia do reembolso. A Din\u00e2mica pode reter o reembolso at\u00e9 receber os bens devolvidos ou at\u00e9 que o consumidor apresente prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.<\/p>

Exce\u00e7\u00f5es.<\/strong> Nos termos do artigo 17.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 24\/2014, o direito de livre resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 aplic\u00e1vel, nomeadamente, ao fornecimento de bens confecionados de acordo com especifica\u00e7\u00f5es do consumidor ou manifestamente personalizados, de bens que pela sua natureza n\u00e3o possam ser reenviados, e de bens selados n\u00e3o suscet\u00edveis de devolu\u00e7\u00e3o por motivos de prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade ou de higiene quando abertos ap\u00f3s a entrega.<\/p>

11. Garantia legal de conformidade<\/strong><\/p>

Aos bens adquiridos aplica-se a garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.\u00ba 84\/2021, de 18 de outubro. Os bens m\u00f3veis novos beneficiam de um prazo de garantia de 3 anos<\/strong> a contar da data de entrega.<\/p>

Nos termos legais, presume-se que as faltas de conformidade que se manifestem no prazo de 2 anos a contar da entrega j\u00e1 existiam nessa data, salvo prova em contr\u00e1rio ou quando tal seja incompat\u00edvel com a natureza do bem ou com as caracter\u00edsticas da falta de conformidade. Este regime n\u00e3o reduz o prazo de garantia de 3 anos.<\/p>

Em caso de falta de conformidade, o consumidor tem direito \u00e0 reposi\u00e7\u00e3o da conformidade do bem, por repara\u00e7\u00e3o ou substitui\u00e7\u00e3o, \u00e0 redu\u00e7\u00e3o proporcional do pre\u00e7o ou \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o do contrato, nos termos e pela ordem previstos na lei, sem quaisquer encargos.<\/p>

O consumidor n\u00e3o est\u00e1 obrigado a denunciar a falta de conformidade em prazo determinado, bastando que esta se manifeste dentro do prazo de garantia.<\/p>

A responsabilidade pela garantia legal \u00e9 da Din\u00e2mica, enquanto vendedora.<\/strong> O consumidor pode dirigir-se diretamente \u00e0 Din\u00e2mica, atrav\u00e9s dos contactos indicados no ponto 1, n\u00e3o sendo necess\u00e1rio contactar o fabricante.<\/p>

Nos produtos com elementos digitais, designadamente e-bikes ou equipamentos com funcionalidades conectadas, aplicam-se ainda as obriga\u00e7\u00f5es legais relativas ao fornecimento de atualiza\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da conformidade.<\/p>

12. Garantias comerciais dos fabricantes<\/strong><\/p>

Alguns produtos beneficiam de garantias comerciais adicionais concedidas pelos respetivos fabricantes, cujos termos, prazos e condi\u00e7\u00f5es constam da documenta\u00e7\u00e3o que acompanha cada produto.<\/p>

Estas garantias comerciais s\u00e3o prestadas pelo fabricante, nos termos por este definidos, e n\u00e3o afetam, substituem nem limitam os direitos legais do consumidor<\/strong> decorrentes da garantia legal de conformidade referida no ponto 11.<\/p>

13. Propriedade intelectual<\/strong><\/p>

Todos os conte\u00fados do Site, nomeadamente textos, imagens, fotografias, ilustra\u00e7\u00f5es, log\u00f3tipos, marcas, grafismos e software, s\u00e3o propriedade da Din\u00e2mica ou de terceiros que autorizaram a sua utiliza\u00e7\u00e3o, e encontram-se protegidos pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel em mat\u00e9ria de direitos de autor e propriedade industrial.<\/p>

\u00c9 proibida a reprodu\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou qualquer outra forma de utiliza\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados, no todo ou em parte, sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e por escrito da Din\u00e2mica ou dos respetivos titulares, exceto nos casos legalmente permitidos.<\/p>

As marcas e denomina\u00e7\u00f5es comerciais dos fabricantes representados pertencem aos respetivos titulares e s\u00e3o utilizadas no Site apenas para efeitos de identifica\u00e7\u00e3o dos produtos.<\/p>

14. Regras de utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>

O utilizador compromete-se a utilizar o Site de forma l\u00edcita, de boa-f\u00e9 e em conformidade com estes Termos, com a lei e com a ordem p\u00fablica, abstendo-se, nomeadamente, de praticar atos que possam danificar, sobrecarregar ou comprometer o funcionamento do Site ou dos seus sistemas, de tentar aceder de forma n\u00e3o autorizada a \u00e1reas restritas, contas de terceiros ou sistemas associados ao Site, de introduzir v\u00edrus, c\u00f3digo malicioso ou qualquer elemento que possa causar danos, e de utilizar o Site para fins fraudulentos ou lesivos de direitos de terceiros.<\/p>

15. Responsabilidade<\/strong><\/p>

A informa\u00e7\u00e3o disponibilizada no Site tem car\u00e1ter geral e \u00e9 fornecida com a maior dilig\u00eancia poss\u00edvel. A Din\u00e2mica n\u00e3o garante que o Site esteja permanentemente dispon\u00edvel, livre de erros ou interrup\u00e7\u00f5es, nem se responsabiliza por eventuais inexatid\u00f5es, falhas t\u00e9cnicas ou indisponibilidades de acesso alheias ao seu controlo razo\u00e1vel.<\/p>

A Din\u00e2mica adota medidas razo\u00e1veis para manter a informa\u00e7\u00e3o atualizada, mas n\u00e3o pode ser responsabilizada por danos decorrentes da utiliza\u00e7\u00e3o ou da impossibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o do Site.<\/p>

As limita\u00e7\u00f5es previstas neste ponto n\u00e3o se aplicam, em caso algum, \u00e0 responsabilidade que n\u00e3o possa ser exclu\u00edda ou limitada por lei, designadamente em caso de dolo ou culpa grave, de danos causados \u00e0 vida ou \u00e0 integridade f\u00edsica das pessoas, ou de direitos imperativamente conferidos aos consumidores.<\/p>

16. Liga\u00e7\u00f5es para sites de terceiros<\/strong><\/p>

O Site pode conter liga\u00e7\u00f5es para s\u00edtios web de terceiros, disponibilizadas para conveni\u00eancia do utilizador. A Din\u00e2mica n\u00e3o controla nem se responsabiliza pelo conte\u00fado, pol\u00edticas ou pr\u00e1ticas desses s\u00edtios, cujo acesso \u00e9 da exclusiva responsabilidade do utilizador.<\/p>

17. Prote\u00e7\u00e3o de dados e cookies<\/strong><\/p>

O tratamento de dados pessoais efetuado no \u00e2mbito da utiliza\u00e7\u00e3o do Site rege-se pela Pol\u00edtica de Privacidade da Din\u00e2mica, dispon\u00edvel em https:\/\/dinamica.pt\/politica-de-privacidade\/<\/a>. A utiliza\u00e7\u00e3o de cookies e tecnologias semelhantes rege-se pela Pol\u00edtica de Cookies, dispon\u00edvel em https:\/\/dinamica.pt\/politica-de-cookies\/<\/a>.<\/p>

Recomenda-se a consulta destes documentos, que fazem parte integrante das condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o do Site.<\/p>

18. Reclama\u00e7\u00f5es e resolu\u00e7\u00e3o alternativa de lit\u00edgios<\/strong><\/p>

O consumidor pode apresentar reclama\u00e7\u00e3o diretamente \u00e0 Din\u00e2mica atrav\u00e9s dos contactos indicados no ponto 1. A Din\u00e2mica compromete-se a responder com a maior brevidade poss\u00edvel.<\/p>

Nos termos da legisla\u00e7\u00e3o em vigor, a Din\u00e2mica disponibiliza o Livro de Reclama\u00e7\u00f5es eletr\u00f3nico, acess\u00edvel em www.livroreclamacoes.pt<\/a>.<\/p>

Em caso de lit\u00edgio de consumo, e ao abrigo da Lei n.\u00ba 144\/2015, de 8 de setembro, o consumidor pode recorrer \u00e0 seguinte entidade de resolu\u00e7\u00e3o alternativa de lit\u00edgios de consumo (RAL), territorialmente competente para os contratos celebrados com a Din\u00e2mica: CNIACC, Centro Nacional de Informa\u00e7\u00e3o e Arbitragem de Conflitos de Consumo<\/strong>, delega\u00e7\u00e3o de Viseu, Largo de Santa Cristina, 3500-181 Viseu, www.cniacc.pt<\/a>.<\/p>

Nos lit\u00edgios de consumo de valor igual ou inferior \u00e0 al\u00e7ada dos tribunais de primeira inst\u00e2ncia, o consumidor pode optar pela arbitragem necess\u00e1ria ou pela media\u00e7\u00e3o junto de entidade RAL, nos termos da Lei de Defesa do Consumidor.<\/p>

Informa\u00e7\u00e3o adicional sobre as entidades de resolu\u00e7\u00e3o alternativa de lit\u00edgios pode ser consultada no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt<\/a>.<\/p>

19. Altera\u00e7\u00f5es aos Termos<\/strong><\/p>

A Din\u00e2mica reserva-se o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento, nomeadamente para refletir altera\u00e7\u00f5es legais, t\u00e9cnicas ou de funcionamento do Site. As altera\u00e7\u00f5es produzem efeitos a partir da sua publica\u00e7\u00e3o no Site.<\/p>

\u00c0s encomendas j\u00e1 efetuadas aplica-se sempre a vers\u00e3o dos Termos em vigor no momento da respetiva celebra\u00e7\u00e3o. Recomenda-se a consulta peri\u00f3dica desta p\u00e1gina.<\/p>

20. Lei aplic\u00e1vel e resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios<\/strong><\/p>

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa.<\/p>

Sem preju\u00edzo do recurso \u00e0s entidades de resolu\u00e7\u00e3o alternativa de lit\u00edgios referidas no ponto 18, os lit\u00edgios emergentes da interpreta\u00e7\u00e3o ou aplica\u00e7\u00e3o destes Termos s\u00e3o dirimidos pelos tribunais competentes nos termos da lei. Tratando-se de consumidor, mant\u00eam-se integralmente aplic\u00e1veis as regras legais de compet\u00eancia que lhe s\u00e3o favor\u00e1veis, designadamente as relativas ao tribunal do seu domic\u00edlio.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Termos e Condi\u00e7\u00f5es 1. Identifica\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00f5es gerais Os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais (doravante “Termos”) regulam o acesso e a utiliza\u00e7\u00e3o do s\u00edtio web dispon\u00edvel em https:\/\/dinamica.pt (doravante “Site”), incluindo a navega\u00e7\u00e3o, o registo de conta e a aquisi\u00e7\u00e3o de produtos atrav\u00e9s da loja online. O Site \u00e9 propriedade e \u00e9 explorado pela Din\u00e2mica, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"class_list":["post-8241","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/dinamica.pt\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/8241","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/dinamica.pt\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/dinamica.pt\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dinamica.pt\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dinamica.pt\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8241"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/dinamica.pt\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/8241\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8252,"href":"https:\/\/dinamica.pt\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/8241\/revisions\/8252"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/dinamica.pt\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8241"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}